Termos de Uso e Serviço

1. Apresentação e Objeto

Bem-vindo ao perciocastelo.com.br. Este portal é um espaço autoral mantido por Percio Castelo (conhecido na comunidade de tecnologia como sr00t3d), dedicado a documentar soluções reais de engenharia de infraestrutura Linux, administração de sistemas (SysAdmin), DevSecOps, análises de cibersegurança, ferramentas open source e portfólio de serviços profissionais.

Estes Termos de Uso e Serviço regulam a navegação, o acesso a tutoriais, o uso de códigos e scripts disponibilizados, a interação por comentários ou formulários e a eventual solicitação de orçamentos técnicos no site e em seus subdomínios e ferramentas associadas.

2. Aceitação Plena das Condições

Ao acessar, navegar, interagir ou utilizar qualquer funcionalidade, script ou documentação deste site, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, deve interromper imediatamente a utilização e navegação neste site.

3. Isenção de Responsabilidade Técnica (Cláusula AS IS / Disclaimer)

Intervenções em sistemas operacionais, pilhas de rede e infraestruturas de produção envolvem riscos inerentes de indisponibilidade de serviços, travamentos de kernel, lockouts de acesso SSH/administrativo e perda de dados.

• Responsabilidade Exclusiva do Administrador: O leitor e usuário é o único e irrestrito responsável por auditar previamente os comandos, efetuar backups completos e testar qualquer procedimento em ambiente de homologação ou laboratório seguro antes de executá-lo em servidores de produção.
• Fornecimento "No Estado em que se Encontra" (AS IS): Os conteúdos e códigos são disponibilizados sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, ausência de bugs ou compatibilidade universal com todas as distribuições Linux e versões de pacotes.
• Limitação de Danos: Em nenhuma hipótese Percio Castelo será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perdas financeiras ou corrupção de dados decorrentes do uso, interpretação, aplicação correta ou inadequada de qualquer informação ou script contido neste portal.

4. Propriedade Intelectual e Licenças de Uso

A integridade autoral e o compartilhamento ético do conhecimento são pilares fundamentais deste projeto:

• Artigos, Textos e Conteúdo Editorial: Todo o acervo textual e editorial do blog é licenciado sob a licença internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0). É permitida a cópia, redistribuição e adaptação do material, desde que atribuído o devido crédito ao autor (Percio Castelo com link para o artigo original) e que a finalidade seja estritamente não comercial.
• Códigos-fonte e Utilitários Open Source: Salvo expressa indicação em contrário no cabeçalho do arquivo ou repositório correspondente, os códigos de scripts, ferramentas interativas e snippets desenvolvidos por Percio Castelo são disponibilizados sob a Licença MIT, conferindo liberdade de estudo e modificação com preservação do aviso de copyright original.
• Marcas e Propriedade de Terceiros: Marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e softwares mencionados (como Linux®, Ubuntu, Debian, Red Hat, CentOS, cPanel®, DirectAdmin, HestiaCP, WordPress®, Cloudflare®, Stripe®, Google®, entre outros) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. Sua menção neste site ocorre unicamente em contexto descritivo, nominativo e de compatibilidade técnica, sem implicar qualquer afiliação, endosso ou patrocínio oficial.

5. Regras de Conduta nos Comentários e Interações

O espaço de comentários do blog destina-se a promover debates técnicos qualificados, esclarecimentos de dúvidas e troca de experiências entre profissionais de tecnologia. Ao submeter um comentário ou mensagem, você concorda em:

• Manter uma postura ética, respeitosa e construtiva com os demais participantes e com o autor;
• Não publicar conteúdos difamatórios, injuriosos, caluniosos, ofensivos, discriminatórios ou que violem a legislação vigente;
• Não enviar comunicações não solicitadas (spam), mensagens promocionais automatizadas ou esquemas de publicidade comercial;
• Não tentar injetar scripts maliciosos (XSS), comandos ofensivos de terminal, links para malware ou qualquer código projetado para comprometer a integridade de navegadores ou do servidor.

O autor reserva-se o direito soberano de moderar, reter, editar formatações ou excluir sumariamente quaisquer comentários que violem estas diretrizes, sem necessidade de aviso prévio.

6. Serviços Profissionais e Contratações de Consultoria

As informações publicadas no site não constituem proposta comercial vinculante, nem estabelecem relação contratual formal entre o visitante e Percio Castelo.

A contratação de serviços profissionais de auditoria técnica, sustentação de servidores Linux, arquitetura DevSecOps, migrações complexas de data center ou resposta a incidentes é formalizada mediante análise prévia de escopo, emissão de proposta técnica personalizada e assinatura de contrato específico entre as partes, no qual serão estipulados prazos, honorários, matriz de responsabilidades e Acordos de Nível de Serviço (SLA).

7. Transparência de Links de Afiliados e Parcerias Comerciais

Em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 36) e boas práticas internacionais de transparência publicitária (Federal Trade Commission - FTC):

Informo aos leitores que determinados links externos presentes no site (notadamente redirecionados via /go/{slug} ou indicados em comparativos técnicos) são links de programas de afiliados. Isso significa que, caso você opte por contratar ou adquirir um software, serviço de hospedagem ou ferramenta através desses links, posso receber uma pequena comissão dos provedores correspondentes, sem qualquer acréscimo no valor final pago por você.

Ressalto que todas as ferramentas, hardwares e serviços recomendados refletem minha avaliação técnica independente e experiência real de produção, prevalecendo sempre o rigor técnico sobre quaisquer interesses comerciais.

8. Doações e Apoio Financeiro Voluntário

O portal disponibiliza mecanismos de apoio financeiro através da página Apoiar & Doar (via Pix ou cartão de crédito operado pela plataforma Stripe).

As doações são contribuições de natureza puramente voluntária, espontânea e a fundo perdido, destinadas a auxiliar no custeio operacional de servidores de laboratório, licenças de testes e fomento à produção continuada de conteúdos e softwares abertos. O ato de doação não gera direito a contraprestações materiais, suporte técnico prioritário ou participação societária.

9. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso e Serviço podem ser revisados, aprimorados ou atualizados a qualquer momento para refletir melhorias no ecossistema, inclusão de novos recursos ou conformidade com novas exigências legais. A versão com a data de última modificação estará sempre disponível nesta página para consulta pública, com eficácia imediata a partir de sua publicação.

10. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do titular do portal no Brasil como o único competente para dirimir qualquer dúvida, controvérsia ou litígio decorrente destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.